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Câmara aprova projeto que torna hediondo o crime de maus-tratos de cães e gatos quando resulta em morte
Texto será enviado ao Senado; pena para o crime pode chegar a cinco anos de reclusão A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos de cães e gatos quando dele resultar a morte do animal. A matéria será enviada ao Senado. De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 2475/25 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). De acordo com a redação aprovada, o crime ser
Frente Parlamentar Ambientalista
Lula cobra países ricos na COP31: ‘Se desenvolveram às custas do planeta e devem cumprir seus compromissos’
Presidente afirmou ainda que ‘sabotar o regime climático é destruir o que o sistema multilateral tem de melhor’ e criticou perda de espaço da pauta ambiental diante de guerras e disputas comerciais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou nesta quarta-feira (11), durante a abertura da Cúpula de Líderes da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP31, que os países ricos cumpram os compromissos assumidos no enfrentamento às mudanças climáticas.
Frente Parlamentar Ambientalista
Câmara envia ao Senado projeto que flexibiliza Código Florestal
A proposta dispensa de licenciamento ambiental o desmatamento de vegetação nativa para obras de irrigação e dessedentação animal A Câmara dos Deputados rejeitou recurso contra a aprovação conclusiva e enviou ao Senado o Projeto de Lei 2168/21, do ex-deputado Jose Mario Schreiner, que dispensa de licenciamento ambiental o desmatamento de vegetação nativa em áreas de proteção permanente (APPs) para obras de irrigação e dessedentação animal. O texto havia sido aprovado em 20
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