

MPF se posiciona contra projeto que reduz APA da Baleia Franca em Santa Catarina
Para procurador, proposta é 'sem qualquer racionalidade' e ameaça proteção integrada de ecossistemas Baleia-franca registrada na praia da Ribanceira, em Imbituba, área de reprodução da espécie no litoral catarinense | Crédito: Claudio Lima O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou na quinta-feira (20) contra o projeto de lei que pretende reduzir a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, no litoral de Santa Catarina. A proposta pode retirar cerca de 34 mil he
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Comissão aprova intérprete de línguas indígenas em atendimentos públicos
Projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Dilvanda Faro, relatora da proposta - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante intérprete de língua indígena para pessoas que não dominem o português durante atendimentos em órgãos públicos e em processos judiciais. O serviço poderá ser prestado: por servidor público com competência ling
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Comissão aprova registro de animais atendidos com recursos federais
Proposta segue em análise na Câmara Registro deve ser feito no Cadastro Nacional de Animais Domésticos - Foto: Getty Images A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5998/25, que torna obrigatório o registro, no Cadastro Nacional de Animais Domésticos, de informações sobre animais atendidos com recursos públicos federais. Criado em 2024 (Lei 15.046/24), o cadastro nacional é operacionalizado pelo SinPatinhas, um
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