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O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) criticou, em pronunciamento na quarta-feira (28), a decisão da União Europeia (UE) de adiar para 2025 a obrigatoriedade de agricultores preservarem 4% da vegetação nativa de suas terras, além de flexibilizar esse determinação, dispensando os produtores que se comprometerem a destinar ao menos 7% de área para cultivos que fixem nitrogênio na terra. Em contrapartida, o parlamentar ressaltou que os agricultores da Amazônia são obrigados a preservar ou fazer reserva legal de 80% de sua área.
— Como a hipocrisia é alguma coisa que a gente não pode compreender com essa turma. Não querem cumprir 4%, mas exigem que os brasileiros reservem 80% para a preservação ambiental. Esse Parlamento Europeu, que adia a obrigatoriedade de 4% para a preservação ambiental, é o mesmo que, em abril de 2023, aprovou nova regulamentação, cobrando do Brasil a comprovação de que nossos produtos, por eles importados, não teriam gerado desmatamento. Dessa forma, nosso gado, madeira, cacau, café, borracha, óleo de palma, soja, e assim por diante, precisam comprovar a sua origem.
Para o senador, a decisão do Parlamento Europeu é um mecanismo de protecionismo comercial que deveria ser impedido pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Zequinha destacou projeto de sua autoria que cria a reciprocidade ambiental, instituindo a Política Nacional sobre Mudança do Clima para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil para a disponibilização de bens no mercado do país (PL 2.088/2023).
— Em suma, aquilo que foi exigido pela Europa para adquirir produtos brasileiros também será exigido quando o Brasil comprar produtos europeus. Isso é nada mais, nada menos do que aquilo que chamamos de reciprocidade ambiental. O Brasil é um país soberano que não deve se submeter a regras impostas por países que usam a preocupação com a sustentabilidade para acobertar mecanismo de protecionismo comercial.
Fonte: Agência Senado
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