Sociedade civil debate universalização do acesso à água potável

PEC que torna acesso à água potável direito fundamental será votada nesta terça-feira(13). A Proposta que muda a Constituição para tornar o acesso à água potável direito fundamental, já foi aprovada pelo Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/21 inclui a água potável na lista de direitos e garantias fundamentais da Constituição. A PEC foi apresentada em 2018 pelo então senador Jorge Viana (AC). De acordo com o texto, é garantido a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico.

O mais recente relatório sobre o Estado da Água em 2021 da Organização Meteorológica Mundial (OMM) – agência especializada da ONU – indicou que a mudança do clima está aumentando eventos severos relacionados à água, como secas prolongadas, desertificação em larga escala e enchentes de grandes proporções.

Entre os fatores que estão pressionando os recursos hídricos do mundo estão o crescimento populacional, a intensificação da atividade econômica e seus impactos ambientais relacionados e o aumento do consumo de carne. A OMM alerta que o número de pessoas afetadas pelo estresse hídrico no planeta pode chegar a cinco bilhões até 2050 com o aumento da população e a diminuição da disponibilidade e acesso à água.

Esforços da Frente Parlamentar Ambientalista

O Salão Verde debateu os esforços do Parlamento e da sociedade civil em prol dos recursos hídricos. Em entrevista ao salão verde, o consultor executivo do Observatório da Governança das Águas (OGA), Ângelo Lima, avaliou que na prática a medida estabelece prioridade para que as ações governamentais resolvam o drama de 35 milhões de brasileiro sem acesso a rede de abastecimento de água.

“É muito importante para a sociedade brasileira, afinal foram a partir de marcos de mudanças que fizemos e conquistamos nas nossas leis que se pode estabelecer políticas públicas para garantir inclusive água potável para todos”, disse

Ângelo ainda acredita que a proposta também ajuda a superar ameaças de mercantilização da água.

“Existem ameaças no Congresso brasileiro de querer tornar a água como mercadoria e ao colocar direito à água complementando a visão que a constituição brasileira tem da água como bem público, coloca ainda mais resistência para que a água seja tornada uma mercadoria”, completou.

Já a diretora de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, apontou os esforços da Frente Parlamentar Ambientalista na busca da aprovação da proposta de inclusão da água potável entre os direitos e garantias fundamentais da constituição brasileira.

“A Frente Parlamentar Ambientalista tem vários grupos técnicos sobre temas estratégicos para a sociedade e um deles é o GT Água Gênero e Segurança Climática, coordenado pela Deputada Talíria Petrone, nós estamos fazendo um esforço para aprovação da PEC, principalmente para fortalecer a política nacional de recursos hídricos, a gestão participativa descentralizada e integrada da água”, ressaltou.

Tramitação

A PEC 6/21 será votada nesta terça-feira(13), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para análise da admissibilidade. Se aprovada, a proposta será submetida a uma comissão especial e depois ao Plenário, última etapa de análise na Câmara.

Reportagem - Larissa Nunes