Senado vota na quarta incentivo à pesquisa na exploração de petróleo

Também está na pauta projeto que aumenta as penas para roubo de cabos de energia

Está na pauta de votações do Plenário do Senado na quarta-feira (9) um projeto de lei com incentivos para a pesquisa científica e a inovação na cadeia produtiva petrolífera. Outra proposta que está pautada é o projeto que aumenta as penas para roubo de cabos de energia.

O primeiro item da pauta é a PEC 2/2016 — do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) —, que transforma o acesso ao saneamento básico em um direito constitucional para todos os brasileiros. A proposta passará pela primeira das três sessões de discussão necessárias para votação em segundo turno. 

Em seguida, passará pela segunda sessão, em primeiro turno, a PEC 37/2022, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A proposta inclui guardas municipais e agentes de trânsito no sistema de segurança pública.

Petróleo e gás

O PL 5.066/2020 tem por objetivo incentivar a pesquisa e a inovação na exploração de petróleo e gás natural. O autor é o senador Plínio Valério (PSDB-AM). O projeto determina que os contratos de concessão deverão ter uma cláusula para o investimento mínimo em pesquisa, desenvolvimento e inovação. 

Pelo menos 5% seriam destinados a pesquisas para aquisição de dados geológicos, geoquímicos e geofísicos em bacias sedimentares localizadas em áreas terrestres; e 10% seriam destinados a instituições e centros de pesquisas localizados em cada uma das regiões do Brasil. 

Também poderão ser beneficiadas pesquisas nas áreas de fontes renováveis de energia e sistemas de transmissão e distribuição; eficiência energético-ambiental, conservação e uso racional do petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis; e preservação do meio ambiente.

Roubo de cabos

O PL 4.872/2024, por sua vez, aumenta as penas para furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos usados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia. A punição para furto deve variar de dois a oito anos de prisão. Para roubo a pena será dobrada, podendo chegar a 16 anos de reclusão. A pena também será agravada quando os equipamentos forem relacionados à infraestrutura essencial. O autor do projeto é o agora ex-deputado federal Sandro Alex (PSD-PR).

Fonte: Agência Senado