Projeto que permite barragens em áreas de preservação preocupa frente ambientalista

Projeto já foi aprovado pelo Senado e está na Câmara; texto flexibiliza o Código Florestal em Áreas de Preservação Ambiental

O projeto de lei que autoriza a construção de barragens e açudes em APPs (Áreas de Preservação Permanente) é uma das principais preocupações da Frente Parlamentar Ambientalista no segundo semestre do ano. Já aprovado pelo Senado, o projeto deve avançar na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A justificativa apresentada para a proposta é a necessidade de armazenar água para irrigação de lavouras durante períodos de estiagem.

Pelo Código Florestal, uma APP é uma região que deve manter a vegetação nativa para proteger nascentes, margens de corpos d’água, topos de morros e encostas. Essas áreas são importantes para preservar a água, o solo e a biodiversidade, além de ajudar a prevenir erosão, enchentes e deslizamentos de terra. Elas garantem a qualidade da água e o bem-estar das comunidades que vivem próximas.

O autor do projeto, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), argumenta que a mudança na legislação pode aumentar a produtividade agrícola sem precisar expandir a área plantada.

No entanto, para o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara, deputado Nilto Tatto (PT-SP), o projeto desconsidera a importância da preservação das APPs para o enfrentamento da crise climática.

Por: Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília