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Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado desta quarta-feira(16), a PEC 03/2022, se aprovada, a proposta poderá impactar significativamente a adaptação às mudanças climáticas, a segurança nacional e a economia das comunidades costeiras brasileiras.
A PEC em questão pretende viabilizar a privatização de Terrenos de Marinha, um movimento que levanta sérias preocupações entre especialistas, defensores ambientais e representantes de comunidades tradicionais. De acordo com documento produzido pelo Grupo de Trabalho do Mar da Frente Parlamentar Ambientalista, existem diversos pontos alarmantes que se destacam no debate em torno da PEC, incluindo:
Impactos Econômicos e Biodiversidade Ameaçada
Os Terrenos de Marinha são elementos cruciais na defesa natural contra deslizamentos, enchentes e eventos climáticos extremos. A privatização destas áreas pode comprometer a segurança e a resiliência das regiões costeiras diante das mudanças climáticas.
Estas áreas preservam a rica biodiversidade e equilíbrio dos ecossistemas costeiros. A transferência de propriedade para entidades privadas representa um risco real de danos irreversíveis à fauna e flora costeiras.
A privatização de Terrenos de Marinha pode ter um impacto direto no turismo, empregos locais e negócios que dependem das praias. A possibilidade de desvalorização e perda de investimentos é uma preocupação crescente.
Para abordar essa ameaça, o Grupo de Trabalho do Mar (GT-Mar) da Frente Parlamentar Ambientalista, está unindo esforços com grupos científicos, representantes de povos tradicionais do litoral, membros do governo federal e outros colaboradores. Juntos, eles têm produzido estudos detalhados que destacam os riscos associados à aprovação da PEC 03/2022.
Em entrevista à Frente Ambientalista, a Secretária Executiva do Grupo de Trabalho do Mar (GT-Mar), Isabelle da Silveira, ressaltou que a PEC, embora à primeira vista trate de transferência de títulos imobiliários, abre brechas para a privatização de áreas sensíveis da costa. "Ela abre caminho para a privatização de áreas sensíveis da nossa costa, dando espaço para especulação imobiliária e colocando em risco áreas relevantes para o enfrentamento das mudanças climáticas. Além de vulnerabilizar as comunidades tradicionais da zona costeira que são as principais impactadas com a crescente especulação imobiliária, o turismo exploratório e a degradação ambiental dos ecossistemas costeiros e marinhos", completou.
Ângelo Lima, membro do Grupo de Trabalho de Água (GT-Água), da Frente Ambientalista, destacou os riscos sociais, ambientais e econômicos associados à aprovação da PEC. Ele mencionou a ameaça às áreas ocupadas por povos tradicionais, bem como os impactos ambientais que podem prejudicar negócios próximos à costa. "Caso esta PEC seja aprovada e os terrenos da marinha forem liberados para grandes empreendimentos, será um tiro no pé destes empreendedores, pois, é muito provável que estas áreas sejam invadidas pelo mar e ele perderá por completo o investimento feito", disse.
A PEC 03/2022 suscita preocupações profundas sobre os impactos de longo prazo na costa brasileira, na biodiversidade e na economia das comunidades costeiras. Acesse a Nota Técnica sobre a PEC, no Observatório de Leis da Frente Ambientalista.
Reportagem - Larissa Nunes
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