MPF faz 14 recomendações contra impactos ambientais em praias de Cabo Frio (RJ)

Recomendações não são obrigatórias, mas órgão promete processar em caso de descumprimento; denúncia aponta motivação eleitoreira em licenças para comerciantes

O Ministério Público Federal enviou, na última quarta (17), um conjunto de 14 recomendações à prefeitura de Cabo Frio (RJ) para conter impactos ambientais nas praias do município, um dos principais destinos turísticos da Região dos Lagos do Rio de Janeiro. O documento, endereçado à prefeita Magdala Furtado (PL) e ao secretário-adjunto de Obras e Fiscalização, Fábio Tardelli, lista pedidos como a revogação de licenças para comércio concedidas nos últimos 12 meses e a proibição, na faixa de areia, de mesas e cadeiras de quiosques e de trânsito de veículos. A íntegra das recomendações está abaixo.

Os pedidos não são obrigatórios, mas caso não sejam cumpridos até o próximo sábado (27), o MPF promete entrar com ação civil pública, com responsabilização pessoal da prefeita e do secretário-adjunto, pedindo indenização por danos morais coletivos. Para embasar as recomendações, o ofício traz fotos de barracas dentro do mar, trailers de comida na areia e flagrantes de vendedores sem licença. Além disso, o procurador Leandro Mitidieri, que assina a peça, anexou reportagem do portal CIC7 Notícias que denuncia Fábio Tardelli por suposta concessão de licenças para comerciantes em troca de apoio à reeleição do vereador Douglas Felizardo (AVANTE) e da prefeita Magdala Furtado.

Segundo o documento, além de cancelar as licenças dos últimos 12 meses, o município deve paralisar a concessão de novas licenças “ao menos até a elaboração de novo estudo de capacidade de carga das praias de Cabo Frio/RJ, embasado em análise técnica ambiental, que defina precisamente os limites e o número de beneficiários para a atividade comercial nas praias em consonância com a preservação do meio ambiente”, frisou o procurador.

O documento lista ainda problemas como a instalação permanente de estruturas na faixa de areia, o pernoite de barracas (pedido oficialmente pelo vereador Douglas Felizardo e concedido por Fábio Tardelli) e o descarte indevido de lixo – descumprindo recomendações anteriores feitas ao município. Segundo narra o procurador Mitidieri, “a atual gestão municipal passou a ignorar os entendimentos construídos pelo MPF ao longo dos últimos anos para a redução dos impactos ambientais às praias de Cabo Frio”.

Prefeita sob risco de impeachment

Além das acusações sobre a concessão de licenças para comerciantes em troca de apoio eleitoral, outra ação denunciada como eleitoreira pode render a perda do cargo de Magdala Furtado. No mesmo dia do envio das recomendações do MPF, a justiça determinou que a Câmara de Vereadores paute, em até 15 dias úteis, de um pedido de impeachment da prefeita feito no dia 4 de dezembro e ainda não apreciado, o que contraria a Lei Orgânica do município, que determina a análise na sessão seguinte ao registro do pedido.

Na peça, o jornalista Dirlei Pereira alega que Furtado cometeu crime de improbidade administrativa ao distribuir cargos comissionados em número acima do permitido por lei. “Essa pauta é gravíssima, ela nomeou mais que o dobro do que a lei autoriza”, argumentou Pereira, citado pelo jornal O Dia.

Fonte: O Eco

Reportagem - GABRIEL TUSSINI