Mercado de Carbono: Decreto Federal nº 11.075/2022

Nesta terça-feira (14), a Frente Parlamentar Ambientalista realizou debate sobre Mercado de Carbono e o Decreto Federal nº 11.075/2022, que estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa( Sinare).

O debate teve como foco o projeto de lei 2148/15, que está tramitando na Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Federal Jaime Martins, e relatoria da Deputada Federal Carla Zambelli que dispõe sobre a legislação que cria o sistema de registro e a regulação dos mercados nacionais de carbono, que estimula a preservação e recuperação florestal, garante a ampliação do PIB por meio dos ativos ambientais brasileiros, respeitando a soberania nacional e atraindo investimentos internacionais.

O Coordenador do GT empresas da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Federal Rodrigo Agostinho, conduziu o debate juntamente com time de especialistas , Presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Marina Grossi, Especialista em Políticas de Clima – TNC/Brasil, Roberta Cantinho, Secretário executivo do ICLEI América do Sul, Rodrigo Perpétuo, Diretora Executiva do Instituto Clima e Sociedade-ICS, Ana Toni, presidente da Aliança Brasil NBS Janaína Dallan e o Diretor de relações Institucionais da Anamma Brasil, Mario Mantovani.

O Coordenador do GT empresas da Frente Parlamentar Ambientalista, Deputado Federal Rodrigo Agostinho, começou o debate alertando para a crise climática vivida nos últimos tempos, citou dados sobre lista recém divulgada de espécies ameaçadas de extinção no Brasil, que mostra que pelo menos 30 espécies de anfíbios estão extintos,“ a crise das mudanças climáticas vai afetar a todos, principalmente as pessoas que vivem nas cidades, a produção da agricultura, e a nossa biodiversidade, é um tema que deve ser a grande prioridade do mundo daqui para frente” declarou.

O Deputado também destacou alguns projetos de leis importantes para garantir a segurança climática, entre eles, a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 37/21, de sua autoria que inclui a segurança climática na Constituição Federal, o Projeto de Lei 3961/20 do Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Deputado Federal Alessandro Molon que coloca o Brasil em estado de emergência climática até que ações para reduzir o impacto da atividade humana no clima deixem de ser urgentes e necessárias, e o Projeto de Lei 528/21, de autoria do Deputado Marcelo Ramos, discutido no debate, que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), que vai regular a compra e venda de créditos de carbono no País.

“O Mercado de Carbono Já está pronto para começar”

A Presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável

(CEBDS),Marina Grossi, pontuou que é preciso buscar estratégias para colocar em curso o Decreto Federal nº 11.075/2022, e que alguns diálogos entre a CEBDS o Senado Federal, Câmara dos Deputados e Setor Empresarial já estão sendo feitos,Marina chamou a atenção para a emergência em se colocar em prática o mercado de carbono. “Uma vez iniciado esse processo mostraria que o Brasil de fato está iniciando o que disse que faria no acordo firmado durante a COP26”, completa.

As medidas beneficiam o meio ambiente, a população e diversos setores da economia, como energia, óleo e gás, resíduos, transporte, logística, infraestrutura, agronegócio, siderurgia e cimento, entre tantos outros. Isso porque possibilita o impulsionamento da economia, ao mesmo tempo em que se preocupa com a redução das emissões e com os compromissos firmados durante a COP26, realizada em 2021, na Escócia.

“A regulamentação precisa garantir transparência e integridade socioambiental”

A Especialista em Políticas de Clima – TNC/Brasil, Roberta Cantinho, citou alguns desafios que serão enfrentados na implementação do mercado de carbono, “a regulamentação precisa garantir transparência e integridade socioambiental”, destacou que o engajamento de povos indígenas e comunidades tradicionais são cruciais nesse processo.

Roberta, pontua sobre a alteração do sistema criado pelo decreto, co Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SINARE), sob gestão do Ministério do Desenvolvimento Agrário- MMA,que substitui o Sistema de Registro Nacional de Emissões-SIRENE. “Estabelecer uma governança e um arranjo institucional integrado para garantir um alinhamento e evitar dupla contagem,vai ser bastante desafiador”.

A especialista em clima, também reforçou que é necessário garantir equidade para o proprietário rural, "ele tem que participar desse mercado e ficar com parte do carbono gerado”, completa.

O Secretário executivo do ICLEI América do Sul, Rodrigo Perpétuo,reforçou a importância de se ter uma governança compartilhada, “é necessário incluir nas discussões e reflexões sobre o mercado de carbono brasileiro a participação dos estados e dos municípios", pontua.

O Secretário, salienta para a importância do mercado de Carbono Brasileiro como um instrumento da operacionalização da perspectiva da redução de emissões, “serve para a proteção da vida das pessoas e das cidades e vai cumprir o papel de contribuir com a resiliência das cidades brasileiras", conclui.

A Diretora Executiva do Instituto Clima e Sociedade-ICS, Ana Toni, destaca que a prioridade é a descarbonização do Brasil, e que o mercado de carbono é um dos caminhos para se atingir essa meta. “Sem governabilidade a gente não vai conseguir nos colocar no lugar que deveríamos estar, que é um mercado íntegro e vendendo créditos de carbono. ”

A Diretora Executiva, faz uma comparação entre mercado de carbono regulado e voluntário, e acredita que o mercado voluntário não exista mais, “o que está em vigor é o mercado de carbono pressionado, em que os investidores e consumidores pressionam por um mercado de carbono com integridade.

No mercado regulado, os governos definem limite de emissões para empresas e estabelecem políticas de estado para tornar a captura de carbono mais atraente para investidores. Já o mercado voluntário surgiu paralelamente ao protocolo da ONU, criado por empresas e pessoas interessadas em gerar ou comprar créditos para alinhar suas atividades às metas de ESG (governança ambiental, social e corporativa).“Sem os planos de descarbonização de cada um dos setores, esse mercado de carbono não vai ter a credibilidade que tanto precisamos, na luta contra as mudanças do clima”,completa.

A Presidente da Aliança Brasil NBS Janaína Dallan, apresentou um gráfico com dados que mostram cerca de 2 milhões de hectares de áreas preservadas, com foco em projetos de conservação REDD+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal), principalmente em regiões da floresta Amazônica.

A presidente destaca que os próximos passos para a implementação do mercado de carbono serão definitivos, “essa governança, as instituições que irão fazer parte, a implementação e fiscalização e a importância da implementação do PL 2148/15, para uma maior segurança jurídica, acredito que juntando a nossa força a gente consegue sim trazer algo de qualidade para o nosso país”, conclui.

O Coordenador do GT empresa da Frente Parlamentar Ambientalista, Deputado Federal Rodrigo Agostinho, finalizou falando sobre o seu trabalho no GT empresas, um projeto que tem como objetivo fazer o diálogo das práticas de redução de carbono no setor empresarial de forma transparente. “ O mercado de carbono não é simplesmente mercantilizar a natureza, e sim uma ferramenta importante para manter a floresta em pé, retirar carbono da atmosfera, e sair dessa economia baseada em uma revolução industrial, de queima de carvão, gás e petróleo, para uma economia inteligente”. conclui.

A expectativa é que o Brasil cumpra os compromissos firmados junto à comunidade internacional e, para atender às demandas do mercado externo é urgente e necessário que haja no país um mercado de carbono regulado e que realmente aja em prol da redução de emissões de gases do efeito estufa e mantenha as florestas em pé.

Acompanhe live completa:

Larissa Nunes- Jornalista da Frente Parlamentar Ambientalista