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A Frente Parlamentar Mista Ambientalista, coordenada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), emitiu uma nota de posicionamento nesta terça-feira, 27 de agosto, abordando os incêndios florestais que têm assolado o país, com destaque para as queimadas criminosas em São Paulo. O documento, intitulado "Incêndios Florestais: Punir Criminosos, Implementar a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e Avançar no Pacto Pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes", faz um apelo urgente para a aplicação de medidas punitivas rigorosas contra os responsáveis e a implementação plena de políticas públicas de manejo integrado do fogo.
O mês de agosto de 2024 ficou marcado pelo agravamento dos incêndios que atingem a Floresta Amazônica, o Pantanal, o Cerrado e os canaviais e áreas de vegetação nativa em São Paulo. A nota técnica da Frente Parlamentar Ambientalista destaca que, apesar dos avanços na proteção ambiental com a retomada de políticas sob a liderança da ministra Marina Silva, o aumento das queimadas revela a necessidade de maior fiscalização e de uma ação coordenada entre os poderes públicos.
"Estamos diante de uma realidade que reflete a persistência de práticas predatórias e criminosas na ocupação e uso da natureza. Precisamos de respostas rápidas e eficazes, e o Legislativo tem um papel fundamental em promover e reforçar as leis que garantam a proteção ambiental e a responsabilização dos culpados", afirmou o deputado Nilto Tatto.
A nota técnica também comemora a recente aprovação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024), que se estabelece como uma estratégia essencial para a prevenção e combate aos incêndios florestais. A Frente Ambientalista ressalta, contudo, que a eficácia dessa política depende de sua implementação rigorosa e da mobilização de todos os setores envolvidos.
De acordo com Guilherme Eidt, Coordenador de Política e Advocacy no ISPN (Instituto Sociedade, População e Natureza), e membro da Frente Parlamentar Ambientalista, a implementação de ações eficazes de prevenção e controle de incêndios em áreas críticas enfrenta desafios como a falta de recursos financeiros e humanos, a falta de coordenação entre os diferentes níveis de governo e uma legislação ambiental enfraquecida. Ele destaca que a pressão econômica de setores que se beneficiam do desmatamento e das queimadas ligadas à expansão agropecuária atrasou a aprovação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, sancionada em 31 de julho de 2024, após seis anos de tramitação no Congresso.
“Espera-se que a implementação dessa política fortaleça as ações de prevenção e controle, mas o sucesso depende de orçamento adequado, planejamento estratégico e ações integradas de diversos setores e níveis de governo. Diante da gravidade dos incêndios e da suspeita de origem criminosa, é crucial que as autoridades adotem uma postura mais proativa e colaborativa. O Legislativo precisa fortalecer as leis ambientais e assegurar que os órgãos responsáveis pela fiscalização, prevenção e controle tenham os recursos necessários para agir com eficácia”, disse Guilherme.
Além disso, a Frente reitera a importância do Pacto Pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes, um compromisso que visa integrar os esforços dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na promoção da sustentabilidade e na proteção dos biomas brasileiros.
A nota técnica detalha ainda uma série de projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional, os quais são essenciais para reforçar a legislação de combate aos incêndios e outros crimes ambientais. Entre eles, destacam-se o PL 5269/2020, que prevê a responsabilização dos causadores de incêndios florestais, e o PL 5014/2020, que propõe restrições ao uso agropecuário de terras queimadas ilegalmente.
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Frente Parlamentar Mista Ambientalista
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