Combustíveis do Futuro iniciam transição para o modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável

Projeto de Lei aprovado na Câmara integra o eixo de transição energética do Plano de Transformação Ecológica do Governo Federal, lançado na COP 28

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13/03, o Projeto de Lei 528/2020, que cria programas nacionais  para o desenvolvimento de combustíveis de nova geração, como diesel verde, bioquerosene, biometano, combustível sintético, dentre outros. O Substitutivo aprovado teve como base o PL 4519/2023, do Poder Executivo. A matéria vai ao Senado. Embora necessite de ajustes pontuais, a Frente Ambientalista defende o mérito do projeto e se posiciona favorável à sua aprovação final, pois significa um passo concreto na redução do uso de combustíveis fósseis no Brasil.

A nova legislação, que será derivada da matéria, faz parte de uma estratégia governamental inteligente de desenvolvimento do país, ancorada na necessidade de adaptação às mudanças do clima, na redução de emissões e na construção de alternativas aos combustíveis fósseis. O plano se estrutura em outros cinco eixos, além da energia, que são: financiamento, tecnologia, bioeconomia, economia circular e infraestrutura adaptada às mudanças do clima. Indica uma necessária incorporação do imperativo da transversalidade na implementação das políticas públicas climáticas.

O projeto contempla o incremento progressivo da mistura obrigatória de biodiesel no diesel, chegando até 15% em 2026 e o aumento da mistura compulsória do etanol anidro na gasolina, numa taxa entre 27% e 35%, segundo critérios de viabilidade técnica. Além disso, estimula a mudança da matriz energética do setor de mobilidade e o desenvolvimento de combustíveis sintéticos, denominados e-fuel.

Segundo o deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Ambientalista, um ponto que necessita de atenção é o processo de captura, utilização e armazenamento de carbono. “Um ponto que necessita de ajustes está relacionado ao processo de captura, utilização e armazenamento de carbono, que carece de detalhamentos em relação aos riscos ambientais e aos respectivos planos de contenção de desastres. É uma tecnologia que recebe questionamentos relacionados a custos, riscos e eficiência. Entretanto, entendemos ser uma questão passível de ajustes, até mesmo nos processos de regulamentação e implementação da legislação”, disse. 

Ainda de acordo com o deputado, a legislação ajuda a preparar o Brasil para as mudanças do clima e construir as bases do desenvolvimento com sustentabilidade.