Brasil avança em tratado global sobre plástico, mas desafios internos persistem

No debate sobre o Tratado Global de Combate à Poluição por Plásticos, na Comissão de Relações Exteriores, foram ouvidos representantes do Itamaraty, do Ministério do Meio Ambiente, dos catadores de recicláveis, das indústrias química e de plástico; além da Academia e de organizações ambientais e de saúde coletiva. O papel do Brasil na construção do acordo foi destacado, mas desafios internos como a transição justa para quem hoje depende do plástico ainda persistem. O senador Esperidião Amin (PP-SC) sugeriu que o debate seja retomado após a nova rodada de negociações sobre o tratado, em agosto.

Transcrição

O TRATADO GLOBAL DE COMBATE À POLUIÇÃO POR PLÁSTICOS FOI TEMA DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA QUINTA-FEIRA NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES. O DEBATE MOSTROU QUE O BRASIL TEM SE DESTACADO NA CONSTRUÇÃO DO ACORDO INTERNACIONAL, MAS EVIDENCIOU DESAFIOS INTERNOS COMO A TRANSIÇÃO JUSTA PARA SETORES DA ECONOMIA DEPENDENTES DO PLÁSTICO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: O Tratado Global de Combate à Poluição por Plásticos é um acordo em construção desde 2022 pela Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente e ainda sem consenso. Grandes produtores de petróleo defendem que o foco se limite à gestão de resíduos, enquanto outras nações, inclusive o Brasil, querem um acordo que trate de de todo o ciclo de vida do plástico, com metas e prazos para reduções. No debate promovido pela Comissão de Relações Exteriores, a diretora do Departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Maria Angélica Ikeda, disse que o Brasil atua na superação das controvérsias e defende um tratado dinâmico, de olho na evolução de tecnologias de reciclagem e em soluções alternativas. A embaixadora ressaltou a importância de se alcançar um acordo global que responda ao problema da poluição plástica: (embaixadora Maria Angélica Ikeda) "O único acordo ambiental internacional novo que nós estamos negociando. E por quê? Porque o problema da poluição por plásticos é uma crise urgente e grave e eu acho que não há a menor dúvida a respeito disso. Nós todos estamos de acordo em relação a isso." Representantes das indústrias química e do plástico temem o banimento drástico de produtos essenciais para diversas cadeias produtivas, entre elas, o agronegócio. Produtores de descartáveis de Santa Catarina criticaram o que chamaram de "vilanização" do produto e disseram que a poluição por plástico de uso único representa uma parcela menor do problema. O representante do Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Maluf, concordou que os interesses econômicos devem ser levados em conta e o Brasil já apresentou sugestão de um fundo para financiar uma transição justa para os países em desenvolvimento: Adalberto Maluf (MMA) "Para ter ambição no Tratado, a gente precisa de meios de implementação para os países em desenvolvimento. Poder identificar os químicos que tem nos seus plásticos, alternativas para trocar os plásticos. Então, a proposta brasileira de criação de um fundo exclusivo dedicado ao trabalho da poluição plástica foi aprovada pela América Latina, depois foi endossada pelo grupo da África e das ilhas da Ásia, e a nossa proposta tinha mais de 130 países." Outra contribuição do Brasil no debate sobre o plástico foi a formação de uma Aliança Internacional de Catadores de Materiais Recicláveis. O presidente da entidade, Severino Lima Júnior, esteve no debate e ressaltou a importância de incluir a categoria na formulação do acordo internacional. Ele vê, no entanto, um retrocesso na política interna sobre o plástico. O governo federal permitiu a importação de alguns resíduos plásticos, ao regulamenter lei aprovada pelo Congresso. Para o senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, os questionamentos e sugestões serão úteis e sugeriu que um novo debate seja feito no Senado em setembro, depois da nova rodada de negociações sobre o Tratado: (sen. Esperidião Amin) "Isso vai desembocar em quê? Em lei e em acordo internacional. E nós estamos subsidiando, aqui, a embaixadora que nos representará na próxima Assembleia, que se inicia em Genebra, no dia 5 de agosto. Então, em agosto deve haver um sinal mais concreto." Um projeto de lei que trata da economia circular do plástico está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos. Uma das metas é substituir os plásticos descartáveis e fazer com que todas embalagens plásticas sejam retornáveis ou comprovadamente recicláveis até o fim de 2029. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.