25 anos da Lei das Águas: Sessão Solene marca o Dia Mundial da Água 2022

quarta-feira- 30 de março de 2022

Promovida pela Frente Parlamentar Ambientalista, juntamente com a Fundação SOS Mata Atlântica, a Sessão Solene sobre os 25 anos da Lei das Águas ocorreu no último dia 22 de março, no Museu do Amanhã, na cidade do Rio de Janeiro, marcando os principais avanços, impactos e desafios da Lei na proteção dos recursos hídricos.

Com a presença do coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, Deputado Federal Alessandro Molon (PSB- RJ), e de representantes da Fundação SOS Mata Atlântica, do Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG), do Observatório da Governança da Água (OGA) e de Comitês de Bacia Hidrográficas, o evento chamou a atenção da sociedade para a necessidade da aprovação do Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2021) que inclui a água entre os direitos fundamentais dos brasileiros, destacando experiências positivas, avanços e desafios dos 25 anos dessa política pública de gestão e governança da água.

“No mesmo dia que comemoramos os 25 anos da Lei das Águas e o avanço que essa lei trouxe para a proteção dos recursos hídricos, é o momento de avaliarmos os desafios, problemas e riscos que alguns projetos de lei trazem e, por outro lado, a esperança que outras iniciativas legislativas propõem na proteção dos recursos hídricos”, afirmou o deputado federal Alessandro Molon.

A deputada federal e integrante do Grupo de Trabalho sobre água, gênero e segurança climática, Talíria Petrone, lembrou que, embora este seja um dia de celebração, também é uma celebração no meio de um momento dramático. “Há um colapso ambiental em curso e a crise climática que apresenta um risco implacável para os recursos hídricos no Brasil vem sendo aprofundada com o desmonte socioambiental em andamento no Congresso Nacional, com o respaldo do atual presidente da República. Digo isto, pois não tenho dúvidas de que esta Sessão Solene é um momento de resistência e muito necessário para a vida no planeta”, ressaltou Talíria.

Na oportunidade, o presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), José Maciel Nunes de Oliveira, reforçou a importância da Lei 9.433. “A partir desta lei, a água passou a ser oficialmente um bem de domínio público, dotada de valor econômico, mas, sobretudo, um bem de domínio público. É o primeiro princípio. Essa é uma das leis mais importantes deste país, porque ela traz que a sociedade participe do processo de decisão. Ela tira o poder decisório do ente de estado para colocar nas mãos da sociedade, das comunidades tradicionais e de tantas outras pessoas, que estão representadas nos Comitês de Bacia Hidrográfica. Não é fácil fazer essa gestão. O verdadeiro Marco Hídrico do nosso país é a Lei 9.433 e isso precisa ser dito e respeitado, pois o Projeto de Lei que querem aprovar traz um desmonte de toda essa construção que nós voluntários, que formamos a base do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, passamos por 25 anos construindo e defendendo. Agora querem centralizar o poder de decisão no Estado. Este é um grande retrocesso. Precisamos valorizar a Lei 9.433, tirar ela de fato do papel e fazer com que os Comitês se apropriem dos instrumentos da política de recursos hídricos”, ressaltou o presidente do CBHSF.

Para assistir a Sessão Solene na íntegra, clique aqui.

Publicação de novo estudo da SOS Mata Atlântica

Ainda no 22 de março, Dia Mundial da Água, a Fundação SOS Mata Atlântica divulgou um estudo indicando que o Brasil ainda está distante de atingir o fornecimento ideal de água limpa em quantidade à toda a população. A nova edição da pesquisa “O Retrato da Qualidade da Água nas Bacias Hidrográficas da Mata Atlântica”, realizada pelo programa Observando os Rios, revela que mais de 20% dos pontos de rios analisados apresentam qualidade de água ruim ou péssima – portanto sem condições para usos na agricultura, na indústria ou para abastecimento humano. O levantamento não identificou corpos d’água com qualidade ótima, enquanto em aproximadamente 73% dos casos as amostras podem ser consideradas regulares. Apenas 7% contam com água de boa qualidade. O programa Observando os Rios conta com apoio da Ypê desde 2015 e o estudo completo está disponível aqui.

“Nossos rios não são sujos, somos nós que sujamos. Em poucos segundos, é possível poluir um rio, mas para limpar suas águas é um trabalho de muitos anos” disse Gustavo Veronesi, coordenador do Observando os Rios da SOS Mata Atlântica.

Intervenção no Museu do Amanhã

Texto: Assessoria de Comunicação CBHSF Daniel Brito