O Grupo de Trabalho (GT) do Pantanal da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, coordenado pela deputada federal, tem como objetivo assegurar a agenda de atividades e discussão sobre  a  pauta relacionada.

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Prioridades do GT

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• PL 1456/2024 - Majora a pena do crime de poluição por uso indevido de substância tóxica, quando aplicada por pulverização aérea sobre área úmida

• PL 1457/2024 - prever duplicação de prazos prescricionais aplicáveis a este tipo de crimes.

• PL 2334/2024- Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências.

• PL 466/2015- Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.

• PL 5269/2020 - Responsabilização dos causadores por incêndios florestais.

• PL 3937/2021- Institui o Dia Nacional de Combate à Destruição Ambiental do Pantanal.

• PL 3592/2024 - Estabelece a reincidente participação do proprietário no cometimento de crimes ambientais como causa de desapropriação por descumprimento da função social da propriedade.

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Secretário Executivo:

Gabriel Adami - SOS Pantanal