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GT- Fauna

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O Grupo de Trabalho (GT) sobre a Fauna da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, coordenado pelo deputado federal,  tem como objetivo assegurar a agenda de atividades e discussão sobre  a  pauta relacionada.

Prioridades do GT

  • Aprovação do projeto de lei pela proibição dos testes em animais para cosméticos;

  • A inclusão da agropecuária pelo governo brasileiro (ração animal) nas ementas do compromisso de redução da emissão de gases efeito estufa (COP 28);

  • Aprovação do PL de proibição de alimentação forçada em animais (PL 9020/20) já passou pelo Senado, e por Comissões;

  • Avançar com a agenda de exportação de animais vivos (2 PLs que tão tramitando, um na Câmara e outro no Senado) / Câmara: PL 3316/21; Altera o art. 28-A da Lei n. 8.171 para proibir a exportação de animais vivos.

  • Senado PL 3096/2021.

  • Obstrução de Projetos de Lei que querem regulamentar a Caça

Secretária Executiva:

Antoniana Antoni - Humane Society

Acompanhe os trabalhos

57ª Legislatura - Atual 

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