GT- Fauna
O Grupo de Trabalho (GT) sobre a Fauna da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, coordenado pelo deputado federal, tem como objetivo assegurar a agenda de atividades e discussão sobre a pauta relacionada.
Prioridades do GT
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Aprovação do projeto de lei pela proibição dos testes em animais para cosméticos;
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A inclusão da agropecuária pelo governo brasileiro (ração animal) nas ementas do compromisso de redução da emissão de gases efeito estufa (COP 28);
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Aprovação do PL de proibição de alimentação forçada em animais (PL 9020/20) já passou pelo Senado, e por Comissões;
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Avançar com a agenda de exportação de animais vivos (2 PLs que tão tramitando, um na Câmara e outro no Senado) / Câmara: PL 3316/21; Altera o art. 28-A da Lei n. 8.171 para proibir a exportação de animais vivos.
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Senado PL 3096/2021.
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Obstrução de Projetos de Lei que querem regulamentar a Caça
Secretária Executiva:
Antoniana Antoni - Humane Society