O Grupo de Trabalho (GT) de Energia Renovável tem como objetivo atuar na discussão e incidência legislativa sobre fontes de energia renovável no âmbito do Congresso Nacional. O GT visa fomentar a participação ativa da sociedade civil, representação comunitária, empresas e comunidade científica e acadêmica, consolidando-se como um espaço relevante para o desenvolvimento e avanço de políticas públicas voltadas à transição energética justa.

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Prioridades do GT

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Acreditamos que o caminho a ser trilhado para uma transição energética justa passa pela agenda prioritária do GT para 2025, trabalhando nas seguintes temáticas:

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• Transição energética com geração de empregos verdes de qualidade;

• Proteção da sociobiodiversidade nos processos de conservação dos recursos
  naturais e humanos, mitigação de danos e impactos e compensação para o que não for possível mitigar;

• Aplicação da Convenção 169 da OIT como medida fundamental para uma transição energética justa;

• Participação da sociedade civil e movimentos sociais no Conselho de Política
  Energética;

• Acompanhamento da reforma do setor elétrico;

• COP 30 e transição energética

• Definição de pobreza energética e medidas de combate

• Atualização das faixas de consumo da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), com revisão e ampliação dos benefícios para refletir melhor as necessidades da
  população de baixa renda;
   

• Projetos legislativos prioritários para 2025

• PL 4386/2024 – Estabelece salvaguardas para o licenciamento de parques eólicos e solares;

• PL 1804/2024 – atualização da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), Isenção de
  tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica para usuários de baixa renda

• PL 998/2024 – Economia circular dos módulos fotovoltaicos, com desenvolvimento
  de uma política específica para destinação correta de resíduos de painéis solares.

• PL 624/2023 – Programa de Renda Básica Energética (REBE) medida que se
  encontra no Plano de Transformação Ecológica (PTE), necessitando
  aprimoramentos dos beneficiados pelo CadÚnico que enfrenta dificuldades de
  cadastro na ANEEL e distribuidoras.

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Secretário Executivo:

Cecília Oliveira - ClimaInfo