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GT- Água, Gênero e Segurança Climática

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Deputada Federal
Duda Salabert (PDT - MG)

Grupo de Trabalho (GT) Sobre Água, Gênero e Segurança Climática da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, coordenado pela deputada federal, tem como objetivo assegurar que a agenda de atividades e discussão sobre temas relacionados à gestão das águas no Brasil. 

Prioridades do GT

  • Tornar o acesso à água potável como Direito Humano – total apoio à PEC 06/2021;

  • Continuar monitorando e trabalhando contra o PL 4546/2021- Obstrução ao PL
    4546/2021 (Institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, dispõe sobre a organização
    da exploração e da prestação dos serviços hídricos);

  • Fortalecimento da Agenda Água como estratégica para o pleno desenvolvimento Social,
    Econômico e Ambiental e especialmente enfrentar as mudanças climáticas – Fortalecimento
    dos órgãos gestores (ANA e Órgãos Gestores Estaduais).

  • Pelo Fortalecimento da Política Nacional de Recursos Hídricos e todas as instâncias que
    fazem parte da composição do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
    (SINGREH) - (sensibilização dos atores políticos - Congresso Nacional) - Gestão
    Participativa, via comitês de Bacias. Acompanhamento nos estados/bases eleitorais.

  • Trabalhar pela aprovação do PL de Proteção Permanente dos Rios - PL 2842/2024
    dialogando com a base dos atores dos territórios e da gestão das águas no Brasil e com os
    Parlamentares.

  • Dar continuidade aos Seminários sobre Outorgas, realizando Seminários nos Estados -
    Necessidade de envolvimento da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso e dos
    Estados.

  • Pelo fortalecimento da luta nos territórios em defesa das águas e dos povos.

Secretário Executivo:

Angelo Lima- Observatório das Águas - OGA Brasil

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