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GT- Água, Gênero e Segurança Climática

Deputada Federal
Duda Salabert (PDT - MG)
O Grupo de Trabalho (GT) Sobre Água, Gênero e Segurança Climática da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, coordenado pela deputada federal, tem como objetivo assegurar que a agenda de atividades e discussão sobre temas relacionados à gestão das águas no Brasil.
Prioridades do GT
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Tornar o acesso à água potável como Direito Humano – total apoio à PEC 06/2021;
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Continuar monitorando e trabalhando contra o PL 4546/2021- Obstrução ao PL
4546/2021 (Institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, dispõe sobre a organização
da exploração e da prestação dos serviços hídricos); -
Fortalecimento da Agenda Água como estratégica para o pleno desenvolvimento Social,
Econômico e Ambiental e especialmente enfrentar as mudanças climáticas – Fortalecimento
dos órgãos gestores (ANA e Órgãos Gestores Estaduais). -
Pelo Fortalecimento da Política Nacional de Recursos Hídricos e todas as instâncias que
fazem parte da composição do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
(SINGREH) - (sensibilização dos atores políticos - Congresso Nacional) - Gestão
Participativa, via comitês de Bacias. Acompanhamento nos estados/bases eleitorais. -
Trabalhar pela aprovação do PL de Proteção Permanente dos Rios - PL 2842/2024
dialogando com a base dos atores dos territórios e da gestão das águas no Brasil e com os
Parlamentares. -
Dar continuidade aos Seminários sobre Outorgas, realizando Seminários nos Estados -
Necessidade de envolvimento da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso e dos
Estados. -
Pelo fortalecimento da luta nos territórios em defesa das águas e dos povos.
Secretário Executivo:
Angelo Lima- Observatório das Águas - OGA Brasil