Aldo Rebelo quer equilíbrio entre proteção do meio ambiente e desenvolvimento no campo.O relatório sobre os projetos que mudam ou mesmo revogam o Código Florestal (Lei 4.771/65) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) ainda não está pronto. O relator da comissão especial que analisa as propostas, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), está reunindo contribuições e sugestões antes de elaborar seu parecer.

Apesar da indefinição, o assunto é motivo de debates diários entre ambientalistas e ruralistas, que possuem opiniões diferentes sobre o assunto e, na maioria das vezes, contrárias.

Alguns dos pontos que têm sido discutidos são a competência dos estados para elaborar leis ambientais, o conceito de reserva legal e o pagamento por serviços ambientais.

Necessidade da mudança
Os ambientalistas questionam a necessidade de modificar o Código Florestal. O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), e o coordenador de Fauna da mesma frente, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), dizem que não existe essa necessidade.

“O código foi um avanço, o Brasil é respeitado hoje por isso”, diz Tripoli. Na opinião de Sarney Filho, o que falta é a implementação do documento.

Aldo Rebelo também considera o código um avanço, pois inova ao prever a reserva legalÁrea localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. O tamanho da reserva varia de acordo com a região e o bioma: - Na Amazônia Legal: 80% em área de florestas, 35% em área de cerrado, 20% em campos gerais; - Nas demais regiões do País: 20% em todos os biomas. em propriedades rurais, inexistente na Europa ou nos Estados Unidos. Ele critica, no entanto, alterações feitas ao longo dos anos que teriam prejudicado os produtores rurais.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) vai além ao propor, no PL 5367/09, a substituição do Código Florestal pelo Código Ambiental Brasileiro. “Meio ambiente não é só floresta. O assunto também deve ser abordado nas cidades, que poluem o meio ambiente”, diz.

Já o presidente da Comissão Especial dos Códigos Ambiental e Florestal, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), critica a atual legislação ambiental brasileira por ser fragmentada, ideológica, sem base científica, incoerente e ineficiente. “O fato de a legislação ser nacional prejudica os estados. Hoje o que vale para o Rio Grande do Sul vale também para o Amazonas”, afirma.

Participação nos debates
Os ambientalistas reclamam ainda que não têm sido ouvidos nas discussões sobre o assunto. “As reuniões foram feitas em regiões de agronegócio. Foram ouvidos o setor ruralista e os assentamentos. Os representantes dos interesses da floresta não foram ouvidos. A floresta em pé é uma estratégia internacional”, diz Ricardo Tripoli.

Aldo Rebelo afirma que todos os setores estão contribuindo para o debate. Ele espera encontrar um ponto de equilíbrio entre a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento social no campo. Para Aldo, o movimento ambiental não se preocupa com as populações de áreas rurais.

"A pessoa mora na cidade e vai a pizzaria de forno a lenha, anda de carro e acha que o problema é o sujeito que planta milho em Roraima, mas não tem carro, nem joga esgoto no Tietê", compara.

Sarney Filho discorda da acusação. Ele diz que os municípios que mais desmatam são os que possuem menor índice de desenvolvimento humano. Portanto, o assunto preocupa os ambientalistas.

Para o deputado do PV, é preciso melhorar a relação da agricultura com o meio ambiente, até porque o agronegócio depende das condições da natureza. Por outro lado, ele reconhece que falta assistência do Estado para o setor.

Chat
A Agência Câmara promove bate-papo pela internet sobre o assunto nesta quarta-feira (10), a partir das 9h30, com o deputado Aldo Rebelo. O interessado deverá acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no banner do bate-papo, que estará disponível no alto da página da agência. Essa é a chance para todos apresentarem sugestões, críticas e questionamentos diretamente ao parlamentar que vai redigir as possíveis mudanças no Código Florestal.